Médicos do Estado sem reajuste há três anos

Publicado em: 08.03.2017

Os médicos com carreira do estado enfrentam uma situação bastante crítica. O médico Chamel José Aki falou nesta terça-feira, como convidado do Sindicato dos Médicos, e traçou um panorama das últimas décadas que trouxe muitas perdas e poucos ganhos para os profissionais da saúde.

Ele citou, por exemplo, que entra governo, sai governo, o Plano de Carreira, Cargos e Salários se perde em meio a troca de gestores e o horizonte para quem está entrando no serviço público, a partir de agora, não é nada animador. “O salário de médico é o pior entre todas as secretarias”, afirma.

Com uma explanação didática e baseada na legislação, Chamel Aki ressaltou que uma das causas pode ser atribuída a adoção de políticas de aumento salrial diferenciada para as carreiras do Estado, além do troca-troca de secretários. Há três anos, informa, os médicos estão sem aumento. Neste período o único reajuste concedido foi de R$190. Em 2015, houve um acordo de greve e a promessa de reajuste, mas ficou nisso. Os problemas afetam, de forma ainda mais incidente, os funcionários da Fhemig.

Como resultado da apresentação de hoje, o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, assumiu o compromisso de buscar um canal de diálogo com a Secretaria de Planejamento. Pela legislação atual cabe à Seplag através da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo Secretário, autorizar as promoções na carreira, o que não vem acontecendo.

Aposentadoria

De acordo com Chamel José Aki, neste momento, o que vale para a política de aposentadoria é a Emenda Constitucional de 2003 que estabeleceu a idade e o tempo de serviço para homens e mulheres, além da integralidade e da paridade. No entanto, destaca Chamel, a política de reajuste foi substituída pela criação de gratificações e assim os aposentados ficam sem reajuste. A funcionária pública Noélia Romanelli também participou do evento e esclareceu algumas dúvidas administrativas dos médicos.

Sobre a Reforma da Previdência, Chamel a classifica como “um pacote de maldades e considera um verdadeiro crime caso seja aprovada como está. Ele citou por exemplo que caso o profissional tenha mais de 50 anos terá de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta.Por exemplo se faltarem dois anos, a pessoa terá que trabalhar mais um para garantir seu direito à aposentadoria, entre outros.

Novo Encontro

O segundo encontro, no próximo dia 14, será com um grupo de advogados, também às 19h30min. Na pauta, a aposentadoria do médico autônomo. Os advogados Fabrício Pereira de Mattos, Raphael Barreto Couto, Rafael Leão Jr. e,Rafael Souza Meneguitti irão abordar alguns aspectos relativos ao tema e esclarecer possíveis dúvidas.
A reforma da previdência está sendo analisada em comissão especial da Câmara. Trata-se da primeira etapa da discussão da reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na última semana deste mês seu aprecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado para plenário, onde a reforma, para ser aprovada, precisará de apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

Ìntegra da Proposta
http://previdenciabrasil.info/wp-content/uploads/2017/01/PEC-287-integra.pdf