TRE pode definir limite de reajuste para servidores Publicado em: 08.05.2016 Por Tibuna de Minas – 18/05/2016 Notícias PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINMED-MG EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR 173/2020 CONFISCAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NÃO É COMBATER PRIVILÉGIOS E SIM PREJUDICAR A POPULAÇÃO Municipalizados exigem que Prefeitura cumpra lei da complementação salarial Sindicato destaca empenho para redução da alíquota de imposto pela PJF